A Vontade Geral e a Liberdade em Rousseau

Expor a tese de Rousseau sobre a vontade geral, com a pertinente justificativa em associação sobre o que venha ser liberdade, é tarefa nada simples, porque filosófica e política. Política, porque se faz necessário compreender que vontade geral, no pensamento do autor, implica a discussão de interesses concorrentes; filosófica, na medida em que ele busca fundamentar seus argumentos na razão de ser e existir do homem, em toda sua evolução existencial, para explicar sua condição de liberdade e perda desta.

Segundo Rousseau houve um tempo que o homem era totalmente livre, em que apenas sua “existência e manutenção eram seus naturais sentimentos” (Rousseau, 2005, p.204). Era uma liberdade natural e intrínseca a todos os homens. Vivia de maneira selvagem, existindo apenas de si mesmo e daquilo que o meio lhe propiciava para suas necessidades de sobrevivência. Eventualmente seus instintos o levavam ao acasalamento, única associação que ele experimentava. Porém essa condição desdobrou-se em outras, ao longo de um tempo, segundo Rousseau, que lhe conduziu a construir abrigo fixo e cultivares para sustento dessa incipiente célula associativa.

Essa aventura evoluiu, de maneira que engendrou relações com outros homens, a ponto de unirem sua força de trabalho para produzir com mais eficácia. No entanto por forças outras, talvez o amor próprio, que leva a inveja e a cobiça, e culminando com o momento em que um homem institui a propriedade privada cercando uma porção de terra, aquela liberdade primordial desaparece das relações e convívio entre eles. Força-se, assim, a instituição de leis que pretendem “legitimar” essa usurpação. Pior, cria a relação de poder e força de uma classe que detém a posse de riquezas sobre outra que é destituída, resultando na dominação e tentativa de opressão à liberdade natural.

Esse é o primeiro contrato. Interessante notar que foi forjado sobre falácia, com a promessa de garantir direitos e justiça, que na verdade apenas privilegiava a propriedade e tornava os que eram despossuídos serviçais daqueles que detinham o poder de posse e econômico. Temos aí a perda da liberdade e da igualdade que pertenceria a todo homem por direito natural. Porém Rousseau propõe uma lógica política que poderia resolver a perda da liberdade natural: a criação da liberdade civil mediada por um contrato social. Para isso ele considera um sistema em que os indivíduos que compõe a sociedade exerçam, materializada legislativamente, sua vontade como afirmação da liberdade e consequentemente o fim da opressão, garantidos pelo Estado possibilitado por esse contrato.

No entanto para ter eficácia essa vontade transcenderia a vontade particular, da maioria e corporativa. A vontade que Rousseau diz fazer neutralizar a desigualdade entre os homens e seus desdobramentos nefastos é a Vontade Geral. Define que na vontade particular prevalece o proveito individual sobre a maioria; na vontade corporativa prepondera o interesse de grupos sobre o conjunto da sociedade; e na vontade da maioria o que se obtém é a soma de todos os interesses particulares, o que viria causar desordem social, haja vista que o cenário seria o de cada um por si.

Então, como seria a soberania que a vontade geral teria sobre as outras e qual seu resultado no tecido social? Nosso autor diz que a vontade geral se caracteriza vantajosamente por ser, não a soma ou eleição de uma vontade superior qualquer, antes é o resultado que visa o interesse comum, algo em que todos são beneficiários; não havendo nela conflito de interesses, muito embora remanesçam em cada indivíduo esses conflitos. Desenvolve-se daí a cidadania, sobretudo firma-se a condição de igualdade que favorecerá uma sociedade justa.

Mas há um problema na tese de Rousseau. Como obter a vontade geral, se sua emergência se faz com a participação direta através da Assembleia, que é onde todos possam se manifestar par obter-se a interseção de suas vontades? Observa-se que há uma impossibilidade prática na sociedade de reunir toda a massa de indivíduos para que se manifestem e apurem seu desiderato. Não poderíamos pensar em substituir essa democracia direta pela representativa que conhecemos, pois Rousseau diz que a representação de um sujeito por outro é falsa, porque ela enseja apenas o interesse particular do representante.

Concluímos assim que a verdadeira legitimidade política na proposição de Rousseau, nos termos estritos postos por ele, se configura uma utopia. Todavia, a problematização político-filosófica que ele faz sobre a injustiça, opressão e subtração da liberdade são fundadas em argumentos que apontam caminhos aonde a sociedade pode tentar superar suas contradições relativamente inspiradas nela.

Márcio de Carvalho Bitencourt