Princípios de Precaução e Presentismo

 Em uma tentativa de discorrer dentro de um raciocínio lógico, creio ser prático começar explanando sobre a questão do presentismo. O Presentismo, tal como Hans Jonas propunha, é abordado por ele pela dimensão ética nas questões técnico-científicas. Para o filósofo alemão há um mal moral no sistema de exploração e produção, baseado na ciência e tecnologia, que não leva em conta seus impactos na natureza e gerações futuras. Esse princípio afirma que há uma mentalidade voltada apenas para as consecuções presentes, limitada às conveniências de lucro e demandas de mercado. Em síntese: tudo o que importa é lucro imediato, sem uma análise de seus desdobramentos deletérios para os sistemas de manutenção da vida e integridade da própria vida. Inúmeros exemplos poderiam ser relatados, porém podemos citar os que dizem respeito à indústria petrolífera, que para atender a demanda insaciável de energia, prospectam em regiões de frágil ecossistema, causando algumas vezes desastres em escala continental ou mesmo planetários. Poderíamos discorrer sobre o presentismo na indústria farmacêutica, energia nuclear, na biotecnologia e em todas as áreas que envolvam a exploração econômica da natureza e necessidades humanas. Essa é uma questão profunda e delicada, pois traz em sua discussão demandas econômicas crescentes e legítimas das populações e a capacidade industrial de supri-las.

  Essa reflexão enseja outro conceito criado dentro da prática do controle social: o “Princípio da Precaução”. Este princípio baseia-se na ideia de que se uma prática, a qual seu procedimento ou produto estejam envolvidos riscos à saúde pública ou ameaça dos sistemas naturais de manutenção da vida, pela precaução, deve-se mantê-lo em quarentena até que seus riscos sejam bem avaliados e seu controle dominado. Mais: que, por conta dos perigos que uma exploração cega e unicamente baseada no lucro de alguns grupos, se reverta toda a lógica de fazer ciência e industriar. Que essa lógica esteja centrada no bem-estar da humanidade acima de qualquer outro interesse. Os propugnadores dessa tese propõem que essa transformação ética seja empreendida tanto pelo cidadão leigo quanto pelos homens de ciência. Aí também seria imprescindível a participação de todas as esferas de poder e interesses, tanto políticos quanto dos “impérios econômicos”, penso. Uma utopia a ser vencida? Enfim, o controle social é, sabidamente, uma arma poderosa de pressão nos interesses que, por ingenuidade ou irresponsabilidade, vêm colocando em risco a qualidade de vida e alegria de usufruir a vida com segurança e perspectiva para as futuras gerações.

Márcio de Carvalho Bitencourt